Tim e Siemens são responsáveis solidárias por dano ao consumidor

As empresas terão que dividir os custos de restituição por aparelho celular defeituoso e indenização por danos morais.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Intervenção Federal no Rio de Janeiro à espera do decreto de Michel Temer

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil

Trabalho penoso: Frigorífico terá de indenizar empregado que adquiriu doença ocupacional

A Câmara concedeu indenização de R$ 30 mil reais, por danos morais e materiais, ao trabalhador que ficou com sequelas após trabalhar por oito anos em um frigorífico

Reforma Tributária, conto da carochinha?

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária

Elas representavam todo o quadro funcional da empresa.

Bitcoin em queda: entenda a desvalorização das criptomoedas

Queda ocorre em meio à expectativa de alta maior dos juros nos EUA e acompanha movimento de redução de exposição de investidores a ativos considerados de maior risco como ações.

A lei de execução penal e o papel do Estado

Penso ser inegável que o Estado tenha responsabilidades para com aqueles que cumprem pena em um estabelecimento prisional, em qualquer das modalidades (regimes fechado, semi-aberto e aberto)

Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos por danos morais a Roberto Falcão

STJ concedeu indenização ao ex-jogador, o qual alegou que o programa exibiu matéria sobre suas questões familiares de forma vexatória e sensacionalista, causando constrangimento público

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Negar gratuidade a acompanhante de passageiro com deficiência gera dever de indenizar

O valor da reparação moral foi fixado em R$ 5 mil.

Juíza aplica multa ao INSS por ato atentatório à dignidade da Justiça

A decisão foi tomada em um processo com quase mil reclamantes, representados pelo sindicato da categoria

Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral

Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que era assediada moralmente durante a vigência do contrato trabalhista